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AGUAROTAby Fragasoft

Comodato de vasilhame de água: o que a lei diz e o que pôr no termo

Do blog do AGUAROTA, sistema para distribuidora de água mineral da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do AGUAROTA

Comodato de vasilhame é o empréstimo gratuito do garrafão: o cliente usa o casco, mas ele continua sendo da distribuidora e tem de voltar no fim do combinado. O Código Civil trata do comodato nos artigos 579 a 585: quem pega emprestado deve conservar a coisa como se fosse sua, responde por perdas e danos se não cuidar e, se atrasar a devolução, pode pagar aluguel pelo atraso. Um termo curto e assinado é o que dá prova de tudo isso.

O que é comodato, pela lei?

O Código Civil define, no artigo 579, que comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, e que ele se completa com a entrega da coisa. Na distribuição de água, é o caso do cliente que recebe dois garrafões para usar enquanto compra de você.

"Não fungível" quer dizer uma coisa específica, que não se troca por outra igual. Garrafões parecem todos iguais, e é por isso que vale identificar no termo quais cascos foram emprestados: quantidade, capacidade, cor, marca gravada e, se você numera, os números. A identificação deixa claro o que foi emprestado e ajuda muito na hora de cobrar um casco que sumiu. Em contratos maiores, como os de empresas, vale a revisão de um advogado.

O que cada artigo muda no dia a dia?

Artigo do Código Civil O que diz, em resumo Na prática da distribuidora
579 Comodato é empréstimo gratuito e se completa com a entrega Não cobre "aluguel do garrafão" enquanto ele está emprestado
581 Sem prazo combinado, presume-se o necessário para o uso Escreva o prazo, por exemplo "enquanto for cliente" ou uma data
582 Quem pegou emprestado conserva como se fosse seu e responde por perdas e danos; em mora, paga aluguel arbitrado Combine o valor de reposição e o prazo de devolução
583 Se salvar as próprias coisas e abandonar a emprestada num risco, responde pelo dano Raro na água, mas vale para mudança e enchente
584 Quem pegou emprestado não recupera as despesas com o uso Lavar o bebedouro ou guardar o casco é por conta do cliente
585 Dois ou mais que pegam a mesma coisa respondem juntos Escritório compartilhado ou república: todos respondem

Quando o cliente quebra o garrafão, ele paga?

Se o casco foi danificado por falta de cuidado, como queda, furo ou uso para outra coisa, o artigo 582 diz que quem pegou emprestado responde por perdas e danos. Na prática, isso vira o valor de reposição combinado no termo. Desgaste natural e vencimento são outra coisa: o casco vencido é problema de quem vende, como explica o post sobre garrafão vencido e quem paga a troca.

Para evitar discussão:

  • escreva no termo o valor de reposição de cada casco;
  • anote o estado do casco na saída, por exemplo "dois garrafões sem amassados";
  • cobre só dano evidente, mostrando ao cliente na hora da troca.

E se o cliente parar de comprar e não devolver?

O fim do relacionamento é o momento em que o casco mais some. O artigo 582 permite cobrar aluguel do período em que o cliente ficou em atraso com a devolução, além da reposição se o casco não aparecer. Na prática, quase sempre basta:

  1. Mandar mensagem lembrando que os garrafões emprestados precisam voltar, com a quantidade do termo.
  2. Combinar a retirada na próxima passagem da rota pelo bairro.
  3. Se não houver devolução no prazo combinado, cobrar o valor de reposição escrito no termo.

O que escrever no termo de comodato?

Modelo para copiar e adaptar. Leve impresso na primeira entrega e guarde a via assinada.

Termo de empréstimo de vasilhames (comodato)

A distribuidora [nome, CNPJ, endereço] empresta gratuitamente a [nome do cliente, CPF ou CNPJ, endereço] os seguintes vasilhames: [quantidade] garrafões de [20 ou 10] litros, [cor], [marca gravada], [números, se houver], em bom estado, sem amassados ou rachaduras.

  1. Os vasilhames continuam sendo da distribuidora e serão usados só para água comprada dela.
  2. O cliente deve conservá-los e devolvê-los quando deixar de comprar ou quando a distribuidora pedir, em até [X] dias do pedido.
  3. Em caso de dano por mau uso ou de não devolução, o cliente paga R$ [valor] por vasilhame.
  4. Garrafão vencido pelo prazo de validade será trocado pela distribuidora, sem custo.

[Cidade], [data]. Assinaturas do cliente e da distribuidora.

O item 4 parece estranho num termo da própria distribuidora, mas evita a discussão mais comum e mostra que você conhece a regra.

Emprestar ou vender o garrafão ao cliente novo?

As duas formas existem no mercado, e cada uma tem um efeito diferente no caixa:

Ponto Comodato (empréstimo) Venda do casco
Entrada do cliente Mais fácil: ele só paga a água Paga a água e o casco na primeira compra
Dinheiro parado O casco é seu e está na casa dele O casco é dele; você recebe na hora
Vínculo Maior: o garrafão é da sua distribuidora Menor: ele pode trocar com qualquer um
Controle Precisa de termo e de conferência Quase nenhum
Risco Casco que some quando o cliente sai Discussão na troca de garrafão vencido

Uma divisão possível é usar comodato para empresas, condomínios e clientes de rota fixa, e vender o casco para quem compra de vez em quando. O preço de cada opção está no post sobre galão com casco ou só a troca.

Como controlar os empréstimos depois do termo?

O termo resolve a prova; o controle resolve o dia a dia. Uma ficha por cliente com quantidade, data de saída, data para conferir e situação já evita a maioria das perdas. O passo a passo da conferência, com inventário de cascos na rua e no depósito, está no post sobre controle de vasilhames emprestados.

Uma conta mostra o tamanho do assunto. Exemplo: uma distribuidora com 350 clientes em comodato, média de 1,6 garrafão por cliente, tem 560 cascos na rua. Se perder 2% por ano sem cobrança, são 11 cascos. A R$ 30 cada, R$ 330 por ano parecem pouco. O problema é que, sem termo nem controle, a distribuidora nem sabe quantos cascos deveriam voltar, e a perda pode ser bem maior sem ninguém perceber.

Perguntas frequentes

Garrafão em comodato pode ser cobrado do cliente?

O comodato é empréstimo gratuito: não se cobra pelo uso. Cobra-se a reposição se o casco for danificado por falta de cuidado ou não for devolvido, nos termos combinados por escrito.

O cliente pode ficar com o garrafão se parar de comprar?

Não. O garrafão continua sendo da distribuidora e deve ser devolvido no fim do combinado. Se o cliente atrasar a devolução, o Código Civil permite cobrar um aluguel pelo período de atraso.

Preciso de termo assinado para emprestar garrafão?

A lei não exige um formulário oficial, mas sem nada escrito fica difícil provar quantos cascos foram emprestados, quando e em que estado. Um termo curto, assinado na entrega, resolve.

Posso pedir caução pelo garrafão emprestado?

É uma prática do mercado. Se usar, deixe tudo claro no termo: o valor, quando ele é devolvido e em que casos fica retido.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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