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AGUAROTAby Fragasoft

Nota fiscal na venda de água mineral: NF-e, NFC-e ou cupom?

Do blog do AGUAROTA, sistema para distribuidora de água mineral da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do AGUAROTA

A venda de água mineral é venda de mercadoria, tributada pelo ICMS. Por isso o documento é a nota fiscal de produto: a NF-e, modelo 55, ou a NFC-e, modelo 65, nos estados que adotam a nota de consumidor. Nota de serviço (NFS-e) não serve para o galão, mesmo que ele seja entregue em casa. Cupom não fiscal e recibo não substituem nenhuma das duas.

Qual é a diferença entre NF-e e NFC-e?

As duas são notas eletrônicas de mercadoria, mas foram feitas para situações diferentes.

Documento Para que serve Base
NF-e, modelo 55 Venda de mercadoria em geral, inclusive para empresas e outros contribuintes Ajuste SINIEF 07/2005
NFC-e, modelo 65 Venda no varejo para o consumidor final, no lugar do antigo cupom fiscal, nos estados que adotaram Ajuste SINIEF 19/2016
NFS-e Prestação de serviço, tributada pelo ISS Não é o documento da venda de água
Cupom não fiscal / recibo Comprovante para o cliente Não é documento fiscal

O Ajuste SINIEF 19/2016 diz, na cláusula primeira, que a NFC-e pode ser usada a critério de cada estado. As regras sobre quem é obrigado a emitir NFC-e, a partir de quando e com quais exceções mudam de estado para estado. Quem decide o seu caso é a Secretaria da Fazenda do seu estado, com a ajuda do contador.

Na prática, quando usar cada uma?

Um quadro de partida, para conversar com o contador:

Venda Documento mais comum Observação
Escritório, clínica, escola, condomínio (com CNPJ) NF-e modelo 55 A empresa precisa da nota no CNPJ dela
Revenda para mercado ou padaria NF-e modelo 55 Atenção ao ICMS-ST, que muda o preenchimento
Morador que compra um galão na porta de casa NFC-e, onde o estado adota; senão, NF-e Pergunte ao contador como o seu estado trata a venda porta a porta
Balcão do depósito NFC-e, onde o estado adota; senão, NF-e Mesmo raciocínio
Fornecimento mensal com várias entregas NF-e por entrega ou consolidada, conforme a orientação fiscal Combine no contrato como a nota sai

O ICMS da água mineral tem um detalhe importante, a substituição tributária, que muda o que vai na nota de quem revende. O assunto está no post sobre ICMS-ST da água mineral em garrafão.

O que preparar antes de emitir a primeira NF-e?

Um checklist para não travar no primeiro pedido de nota:

  • Inscrição estadual ativa (quem vende mercadoria é contribuinte do ICMS).
  • Regime tributário definido com o contador (Simples Nacional ou outro).
  • Certificado digital, em geral do tipo A1, válido.
  • Credenciamento para emitir NF-e na Secretaria da Fazenda do estado, quando ela exigir.
  • Cadastro dos produtos com descrição e NCM. Para água mineral, o Convênio ICMS 142/2018 usa o NCM 2201.10.00.
  • Códigos fiscais (CFOP e situação tributária) definidos pelo contador, já considerando a substituição tributária.
  • Teste em ambiente de homologação antes da primeira nota de verdade.

Por que testar em homologação?

Porque a NF-e autorizada não se apaga. Se um código sair errado, é preciso cancelar dentro do prazo do estado ou, quando o erro permite, emitir carta de correção eletrônica, e isso dá trabalho com cliente e com contador. Em homologação, a nota é gerada e assinada, mas sem valor fiscal, e serve só para conferir se os dados estão certos.

Cupom não fiscal ainda serve para alguma coisa?

Serve como comprovante para o cliente e como controle interno: mostra o que foi vendido, a forma de pagamento e o troco. É útil principalmente para o entregador que vende na rua e precisa prestar contas no fim do dia, como explica o post sobre fechamento de caixa do entregador.

O que o cupom não faz é cumprir a obrigação fiscal. Ele não tem autorização da Secretaria da Fazenda nem chave de acesso. Por isso, a pergunta "preciso emitir nota de cada galão?" tem de ser respondida pelo contador olhando a regra do seu estado, e não pelo costume da cidade.

E a taxa de entrega, vai na nota?

A taxa cobrada para levar o galão faz parte da venda da mercadoria e costuma constar na própria nota de produto, no campo próprio de frete ou como parte do valor, conforme a orientação do contador. Separar a entrega numa nota de serviço, só para pagar menos imposto, é o tipo de arranjo que pode dar problema numa fiscalização. Na dúvida, pergunte ao contador antes.

Como o cliente empresa recebe a nota?

Para escritório e condomínio, combine três coisas por escrito:

  1. Quando a nota sai: a cada entrega ou uma vez por mês, conforme a orientação fiscal.
  2. Para onde vai: o e-mail do financeiro do cliente recebe o DANFE em PDF e o XML.
  3. Quem confere: o nome de quem recebe os galões na portaria, para bater as quantidades.

Exemplo de conta: um escritório que recebe 12 galões por mês a R$ 16 tem nota de R$ 192 por mês. Se a distribuidora tem 25 clientes assim, são 25 notas no fechamento, e cada uma esquecida vira cobrança atrasada. Organizar a emissão no mesmo dia do fechamento evita que o pagamento atrase por falta de nota.

Quais erros aparecem mais na nota da água?

Os mais comuns são simples e fáceis de evitar com cadastro bem feito:

Erro Consequência Como evitar
Produto cadastrado como "serviço de entrega" Documento errado para a operação Cadastrar o galão como mercadoria, com NCM
Galão de 20 L e de 10 L com o mesmo cadastro Quantidade e preço confusos na nota Um produto para cada tamanho
Venda com casco novo sem separar o vasilhame Preço do item não bate com o pedido Cadastrar o vasilhame como produto próprio
CNPJ ou endereço do cliente desatualizado Cliente devolve a nota Conferir o cadastro na primeira entrega
Código de situação tributária sem considerar a ST Imposto destacado errado Definir os códigos com o contador

Quem responde se a nota sair errada?

Quem emite. O contador orienta, mas a responsabilidade pelo documento é da empresa que vende. Por isso vale guardar o XML de todas as notas, conferir mês a mês o que foi emitido e manter os cadastros de produto e de cliente atualizados. Uma nota com NCM, CNPJ ou endereço errado gera retrabalho dos dois lados.

Perguntas frequentes

Venda de galão de água é nota de serviço ou de produto?

De produto. Água mineral é mercadoria e a venda é tributada pelo ICMS, então o documento é a nota fiscal de mercadoria: NF-e (modelo 55) ou, onde o estado adota, NFC-e (modelo 65). A entrega não transforma a venda em serviço.

O cupom do caixa vale como nota fiscal?

Não. Cupom não fiscal e recibo comprovam a venda para o cliente, mas não substituem a nota fiscal exigida pelo fisco.

Empresa que compra água pode exigir NF-e?

Empresa costuma precisar da nota com o CNPJ dela para lançar a despesa. Combine no contrato de fornecimento que a NF-e sai a cada entrega ou uma vez por mês, conforme o que o contador da distribuidora orientar.

Preciso de certificado digital para emitir NF-e?

Sim. A NF-e é assinada eletronicamente, e o mais comum é o certificado do tipo A1, instalado no computador ou no sistema emissor.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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